quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Comissão de Finanças aprova Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN.


O projeto de lei que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (Peter/RN), o Fundo Estadual do Trabalho do RN (FET/RN) e que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e renda do RN, foram aprovados pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (CFF) na manhã desta quarta-feira (30). 

O projeto de Lei que autoriza Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado também foi aprovado.

O outro projeto apreciado e votado na reunião da CFF, autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado para obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado.


"O projeto foi aprovado com emenda que limita o uso de recursos da Companhia a R$ 9 milhões para serem aplicados nas obras de esgotamento sanitário que estavam ameaçadas de paralisação na capital e cinco cidades do interior – São José do Seridó, São João do Sabugi e Parelhas, na região do Seridó; São Paulo do Potengi, na região do Potengi e Pendências, no Vale do Açu. Esse projeto é muito importante pois vai beneficiar os municípios da região Oeste", explicou o presidente da comissão, Tomba Farias (PSDB).


Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT.


Sesap reúne diretores de hospitais e unidades de referência do RN.



Nesta quinta-feira (31) os diretores de hospitais e unidades de referência de todo o estado se reuniram, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan) no Centro Administrativo, para um momento de discussão e alinhamento dos processos de trabalho.

A Reunião de colegiado foi promovida pela Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). 

"É um momento para reflexão, discussão e alinhamento dos processos de trabalho, em que a Cohur reforça o apoio aos Hospitais e Unidades de Referência dentro da perspectiva da gestão proposta pela Sesap", disse Gilsandra de Lira Fernandes, coordenadora de hospitais da Sesap.

Entre os temas de discussão estão: o Manual da Sesap para fiscalização de contratos; Rotinas e Fluxo no controle de notas fiscais; contexto atual de abastecimento na Assistência Farmacêutica; Organização colegiada de apoio institucional aos processos de trabalho técnico e da gestão clínica dos serviços de saúde; Programa de cirurgias eletivas, além de outros pontos fundamentais de ordem administrativa, orçamentária e financeira.

Deputado Getúlio Rêgo enalteceu comentário de jornalista da Rede Globo sobre crescimento econômico do Brasil.


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) se pronunciou na sessão desta quinta-feira (31), sobre a atual situação econômica do Brasil, ressaltando que o país vem crescendo no governo do presidente Jair Bolsonaro. 

O parlamentar citou um comentário do jornalista Carlos Alberto Sardenberg no Jornal da Globo, telejornal da Rede Globo, sobre queda da taxa de juros básicos, o 'risco Brasil praticamente zero' e a aprovação da Reforma da Previdência como motivadora do crescimento econômico.

"Ele evidenciou os novos rumos econômicos do Brasil, criticados pelos que não querem a recuperação de empregos, a melhoria da educação e da segurança pública", disse Getúlio Rêgo se referindo ao comentarista e funcionário da TV Globo sobre o Governo Bolsonaro. 

O deputado do DEM também lembrou os índices que revelam a queda da violência no país.

Ao mesmo tempo que enalteceu o comentarista da Globo, Carlos Alberto Sardenberg, o deputado Getúlio Rêgo criticou a emissora em relação ao noticiário sobre o presidente Jair Bolsonaro. 

"A Globo quer comprometer o presidente e criar turbulência na política nacional para pavimentar o retorno ao caminho das esquerdas", disse o parlamentar, referindo-se ao noticiário sobre a morte da vereadora Marielle Franco, envolvendo o nome do presidente da República.

Secretário Aldemir Freire presta informações sobre conta única à Comissão de Administração da Assembleia.



Atendendo a convite da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa, o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, prestou esclarecimentos sobre a conta única do Estado. Na reunião desta quinta-feira (31), o secretário forneceu informações sobre a atual situação após a instituição da conta única por decreto governamental, em julho, e respondeu às perguntas já previamente elaboradas pela Comissão. 

"Essa instituição da conta única não é uma novidade na administração pública brasileira. Atende ao princípio da unicidade e à recomendação do Tesouro Nacional e na verdade nós não estamos inovando, estamos copiando atrasado uma medida que já vem sendo adotada pela União e outros Estados", afirmou Aldemir Freire. O secretário afirmou que a medida está permitindo o melhoramento e aperfeiçoamento do sistema contábil do RN. 

De acordo com o secretário, a conta única vem trazendo diversas vantagens, pois permite um maior rendimento das aplicações financeiras feitas de forma unificada e auxilia no fluxo de caixa, sem tirar a independência dos órgãos. O secretário alertou ainda que o sistema contábil estadual "estava em frangalhos", precisando ser modernizado e com o quadro de servidores urgindo ser recomposto. 

Aldemir Freire informou também que o Estado está atuando dentro do princípio de unidade contábil do SIGFIS, o sistema que utiliza tecnologia atualizada e informatiza todas as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE. 

Aldemir Freire explicou que o funcionamento da conta única será detalhado em uma apresentação, que ficou agendada pela Comissão para acontecer na próxima reunião, quinta-feira (7). 

O deputado Kelps Lima (SDD), que preside a Comissão, agradeceu a participação do secretário e afirmou que os deputados estão cumprindo seu papel com responsabilidade e independência. "Não estamos questionando a competência, mas cumprindo o nosso papel", afirmou Kelps.


MP ajuíza ação de improbidade contra vereador de Mossoró e ex-assessor que recebia, mas nem morava no RN



O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ofereceu uma denúncia e uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Genilson Alves de Souza, vereador do Município de Mossoró, e seu ex-assessor parlamentar, José Ubiraci Gomes Duarte, pedindo a condenação de ambos pela prática do crime de peculato e de atos de improbidade administrativa
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Embora constasse na folha de pessoal da Câmara Municipal como assessor parlamentar do vereador no período de janeiro de 2013 a novembro de 2016, as provas produzidas na investigação apuraram que José Ubiraci Gomes não residia na cidade de Mossoró nem no Rio Grande do Norte desde pelo menos julho de 2013.

No entanto, mesmo residindo fora do Estado – fato esse de conhecimento do então vereador Genilson Alves de Souza, chefe imediato de José Ubiraci – o assessor parlamentar permaneceu recebendo normalmente seu salário até novembro de 2016. Ele foi exonerado da Câmara Municipal em dezembro de 2016, por ato do presidente da Casa numa demissão coletiva.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.


RN troca experiências com Alagoas e Ceará sobre criação de reservas particulares na caatinga



As experiências de Alagoas e Ceará na criação de reservas particulares de patrimônio natural (RPPN) na caatinga foram destaque no seminário promovido pela UFRN, que começou ontem (30). O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, apresentou a iniciativa do Governo do Estado para preservar as nascentes do Rio Potengi em Cerro-Corá.

“Pesquisamos e não encontramos quase nenhum trabalho para a nascente, somente para a foz. Várias ações aconteceram no passado, mas nada articulado em nível de governo. Agora montamos um grupo de trabalho envolvendo vários órgãos, fizemos um cronograma, estamos realizando seminários e isso vai culminar com a criação de um modelo de preservação para as nascentes em Cerro-Corá”, detalhou Mineiro.

O professor Afrânio Faria, vice-presidente do Biosfera Mata Atlântica, apresentou o sucesso da experiência com criação de reservas particulares em Alagoas. Um dos cases é o de uma família, proprietária de 54 hectares de terra, que ganha a vida recebendo turistas, oferecendo um day use e trilhas pelo lugar. “Eles cobram R$ 120 por pessoa para passar o dia no lugar, oferecem almoço e com isso tiram seu sustento”, conta. Em Alagoas, existe uma lei que obriga os cartórios do estado a não cobrarem taxas de registro de RPPN, modelo que deve ser adotado também no RN.
Morador de Santa Cruz, distante 100km de Natal, o vigilante sanitário Roberto Rosa defendeu uma maior rigidez do poder público na preservação de áreas com a nascente do Rio Potengi, mesmo que elas pertençam a particulares. “Se o rio é de todos, todos têm que cuidar. As visitas precisam ser racionadas para o local ser ainda mais valorizado. O poder público precisa ser mais firme nessa cobrança”, diz.

O coordenador da Associação Caatinga no Ceará, Daniel Fernandes, relatou as experiências do estado. Lá existem 37 RPPNs, que totalizam 16 mil hectares. A localizada em Crateús é considerada uma das áreas de maior preservação. “Essa reserva representa 20% da cidade de Fortaleza e possui 40 comunidades no entorno. Fazemos um trabalho intenso com os moradores, que vão desde de festivais gastronômicos com fogões sustentáveis até gestão participativa de resíduos sólidos e sistema de reuso de águas cinzas”, pontua.
O Seminário “Criação de Unidades de Conservação Particulares na Caatinga Potiguar” segue até hoje (31) na UFRN e reúne um time de especialistas, estudantes e professores para debater o assunto.

Por Robson Pires. 

CRAS de Riacho da Cruz promoveu Palestra e Dinâmicas com o Grupo de Mulheres do PAIF, a respeito do tema "a importância da autoestima".




Na tarde desta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, o Psicólogo do CRAS de Riacho da Cruz, Alickson Bessa com apoio da Coordenadora Egna Gomes e Estagiária Renata Rêgo promoveu uma palestra com roda de conversa e dinâmicas com o Grupo de Mulheres do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, a respeito do tema "a importância da autoestima".

O encontro possibilitou desenvolver, equilibrar e aumentar a autoestima das mulheres, tendo em vista que esses sentimentos geram sofrimento, dor emocional e são paralisantes, impedindo-as de agir em seu benefício, de elaborar as melhores estratégias e realizar conquistas tanto em nível pessoal quanto profissional.

         Na oportunidade, foi realizada uma dinâmica na coordenação da Oficineira Itamara Soares com objetivo de melhorar a autoestima das participantes e potencializar a socialização entre o grupo.

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Tribunal Superior Eleitoral lança logomarca oficial das eleições 2020.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (29), a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto. 

"Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor", esclareceu Ana Cristina.

A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.

Eleições 2020

No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês.

Relator da MP do FGTS propõe aumentar saque para até R$ 998



Os trabalhadores com contas no FGTS (FGTS) que tinham saldo de até um salário mínimo (R$ 998) na data de publicação da MP (Medida Provisória) nº 889 de 2019 poderão sacar todo o valor.

Essa possibilidade está prevista no parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentado hoje em comissão mista com deputados e senadores. Após a apresentação do relatório, os trabalhos da comissão foram suspensos e uma nova reunião foi convocada para às 15h de hoje para discussão do texto e possível votação da proposta.

Ferrovias poderão ser reativadas no RN



O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira (29), seu parecer favorável e texto substitutivo ao Projeto de Lei 261/2018, apelidado de Novo Marco Legal das Ferrovias.

No substitutivo entregue à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o parlamentar acrescentou ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas.

“Logo no início do mandato, solicitei esta relatoria não apenas em função da experiência que já vivi na elaboração de marcos regulatórios como, em especial, para contribuir com a reativação de ferrovias abandonadas no Rio Grande do Norte, além da perspectiva de pensarmos em novos ramais que sirvam ao combalido escoamento da nossa produção mineral, agrícola e de granéis líquidos”, disse.




Por Robson Pires, em Notas



Prefeitura de Viçosa – RN tem Concurso Público anunciado




A Prefeitura Municipal de Viçosa – RN anuncia as inscrições do Concurso Público, destinado ao preenchimento de 17 vagas, para profissionais de nível Fundamental e Médio.

Os cargos disponíveis para esse Concurso Público são: Coveiro; (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de combate às Endemias (1); Auxiliar de Sala (5); Engenheiro Civil (1); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Professor de Educação Física (1); Psicólogo – CRAS (1); Psicólogo – NASF (1); Enfermeiro – PSF (1) E Técnico em Laboratório (1).

O período de trabalho é de 40h semanais com vencimento a ser recebido pelo candidato aprovado no valor de R$ 998,00 ou R$ 1.250,00 conforme o cargo escolhido.

As inscrições podem ser realizadas a partir a partir das 10h do dia 11 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2019 (horário local), no site www.cpcon.uepb.edu.br. O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 65,00; R$ 85,00 ou R$ 105,00.

Este Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Quanto à classificação constará de Prova Objetiva, prevista para o dia 09 de fevereiro de 2019 e Prova de Títulos. Para mais informações, acesse o Edital disponível em nosso site para consulta.

Desembargador julga improcedente ação de Municípios do RN que pedia inconstitucionalidade do PROEDI.



O site Justiça Potiguar informa que o desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente o pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra.

Em sua decisão, o desembargador utilizou jurisprudência em casos semelhantes, inclusive do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o pedido era improcedente e não afetaria a destruição de impostos entre os entes federados e não iria de encontro ao que preconiza a Constituição Federal.

A ação foi movida pelos municípios de Nova Cruz, Tenente Ananias, Bodó, São Bento do Norte, Canguaretama, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa Danta, Bento Fernandes, Taipu, São Pedro, Caiçara do Norte e Patu.

Ainda tramita no Judiciário uma outra ação movida pelo Município de Natal e relatada pela Desembargadora Maria Zeneide, pede a suspensão do PROEDI e seus efeitos, por liminar, para que sejam feitos os repasses do ICMS integralmente ao Município, sem aplicar o benefício às indústrias.

Caso o PROEDI venha a ser derrubado na esfera judicial, o Rio Grande do Norte não poderá conceder benefícios fiscais para atração de investimentos.

Governadora Fátima, prefeito Paulinho e grupo de empresas entregam unidade do Corpo de Bombeiros ao município de São Gonçalo


A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Paulinho inauguraram nesta terça-feira, o 2º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (2º SGB) em São Gonçalo do Amarante.
A unidade foi construída em parceria do Governo com a Prefeitura de São Gonçalo e com um consórcio de empresas formado pela Coteminas, Guararapes, Vicunha, Coats e Café Santa Clara.
Vinte e oito militares atuarão na unidade que terá três viaturas, sendo um caminhão auto bomba, um de busca e salvamento e uma ambulância.

“O governo tem o imenso desafio de garantir paz e segurança pública. Estas novas instalações dão condição digna e adequada de trabalho. Agradecemos ao consórcio pela parceria saudável e necessária e a Prefeitura de São Gonçalo que cedeu terreno e articulou com as empresas que entenderam a responsabilidade social. Trabalhamos de mãos dadas. Fico orgulhosa com esse senso de cidadania que queremos manter e ampliar. Inclusive com parcerias para o sistema prisional com programas de ressocialização”, disse a governadora.

“A parceria não é importante apenas para o nosso município, mas para os municípios do entorno e para a zona Norte de Natal. Sei que a governadora vai superar a crise financeira e fiscal e fazer muito mais”, afirmou o prefeito.



Foto Elisa Elsie

Suspensa eficácia de lei estadual que alterava limites entre municípios



Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de Monte Alegre, contra ato do Governo do Estado, diante da possível alteração das divisas territoriais entre vários municípios do Rio Grande do Norte. O julgamento se deu à unanimidade de votos e deferiu a medida cautelar para sustar os efeitos da Lei Estadual nº 10.134/2016, a qual, para a Prefeitura, alterou “significativamente” o território original, sem que tenha sido oportunizada qualquer direito a se pronunciar, nem os moradores das áreas demarcadas.

A lei buscava atualizar as divisas territoriais – além de Monte Alegre – com os municípios de São José de Mipibu, Nísia Floresta, Arês, Espirito Santo, Jundiá, Brejinho, Vera Cruz, Macaíba, Parnamirim e definia, desta forma, o Mapa Geográfico Oficial de São José de Mipibu. O dispositivo foi então suspenso, em sua eficácia, até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por Robson Pires, em Notas


terça-feira, 29 de outubro de 2019

Setur e Emprotur participam da 3ª Mostra de Turismo Regional de Mossoró


Acontece em Mossoró a partir desta quinta-feira (24), a 3ª edição da Mostra de Turismo Regional, evento que integra a 31ª edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste – FICRO. A mostra acontece na Estação das Artes e na Praça de Eventos da cidade até sábado (26), das 18h às 23h.
Em sua terceira edição, a mostra engloba as principais novidades na área do Turismo no polo Costa Branca, e reúne o trade turístico da região para o lançamento do Calendário de Eventos 2020, para a divulgação do Mossoró Cidade Junina, e apresentação de roteiros turísticos como a Rota do Sal.
A Secretaria de Turismo do estado (Setur) e a Empresa de Promoção Turística do RN (Emprotur) participam da Mostra com um estande próprio, agregando turismo, artesanato e economia solidária, e expondo o conceito da campanha de divulgação do nosso destino, “Tudo Começa Aqui RN”.
“A participação em eventos regionais fortalece a interiorização da atividade turística no RN, que é prioridade do governo da professora Fátima Bezerra, assim, estar presente em eventos como esse fortalece os passos que estão sendo dados nesse sentido”, afirma a Secretária de Turismo do estado, Aninha Costa.
Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte e a Emprotur participam do evento por meio do projeto Governo Cidadão, com recursos oriundos do Banco Mundial. 

Fonte: Assecom



Juiz dá prazo de 72h para presidente Amaro Sales se manifestar e julgará liminar que pode suspender mandato



A briga judicial desencadeada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) sobre a prorrogação do mandato do atual presidente, Amaro Sales deverá ganhar um novo capítulo nas próximas 72 horas. Esse foi o prazo dado pelo juiz do Trabalho, Manoel Medeiros Soares de Sousa, na última segunda-feira, 28, para que Amaro Sales, a FIERN e o secretário Heyder Dantas se manifestem.

O atual mandato de Amaro Sales termina nesta quarta-feira, 30, e teria sido aprovada sua prorrogação por mais quatro anos, porém, conforme o Justiça Potiguar publicou, os sindicatos da Industria Gráfica, do Concreto e da Cerâmica alegam que a ata foi fraudada e o presidente ficaria por tempo indeterminado.

A ação foi protocolada na ultima sexta-feira e deverá ter uma primeira decisão nos próximos dias. Os autores da ação pedem que Amaro seja destituído e uma nova eleição seja convocada, enquanto o atual presidente garante que tudo  foi feito dentro da lei e irá se pronunciar na Justiça.