quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Hoje é celebrada Nossa Senhora das Graças, a Virgem da Medalha Milagrosa



 Foi nesse ano de 1830 que a Virgem Maria apareceu para a Irmã Catarina Labouré, da Congregação das Filhas da Caridade, primeiramente na noite de 18 de junho. Um anjo despertou a religiosa e a conduziu até a capela, onde encontrou a Mãe de Deus e conversou com ela por mais de duas horas, ao final da qual Maria lhe disse: “Voltarei, minha filha, porque tenho uma missão para te confiar”.

No dia 27 de novembro do mesmo ano, a Santíssima Virgem voltou a aparecer para Catarina. A Mãe de Deus estava com uma veste branca e manto azul. Conforme relatou a religiosa, era de uma “beleza indizível”. Os pés estavam sobre um globo branco e esmagavam uma serpente.

Suas mãos, à altura do coração, seguravam um pequeno globo de ouro, coroado com uma pequena cruz. Levava nos dedos anéis com pedras preciosas que brilhavam e iluminavam em toda direção.

 A Virgem olhou para Santa Catarina e lhe disse: “O globo que vês representa o mundo inteiro, especialmente a França e cada alma em particular. Estes raios são o símbolo das graças que Eu derramo sobre as pessoas que me pedem. As pérolas que não emitem raios são as graças das almas que não pedem”.

O globo de ouro que a Virgem Maria estava segurando se desvaneceu e seus braços se estenderam abertos, enquanto os raios de luz continuavam caindo sobre o globo branco dos pés.

Nesse momento, formou-se um quadro oval em torno de Nossa Senhora, com as seguintes palavras em letras douradas: “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a Vós”.

Então, Maria pediu que Catarina mandasse cunhar a medalha, segundo o que estava vendo.

A aparição girou e no reverso estava a letra “M” encimada por uma cruz que tinha uma barra em sua base, a qual atravessava a letra. Embaixo figurava o coração de Jesus, circuncidado com uma coroa de espinhos, e o coração de Nossa Senhora, transpassado por uma espada. Ao redor havia doze estrelas.

A manifestação voltou a acontecer por volta do final de dezembro de 1830 e princípio de janeiro de 1831. Em 1832, o Bispo de Paris autorizou a cunhagem da medalha e assim se espalhou pelo mundo inteiro. Inicialmente a medalha era chamada “da Imaculada Conceição”, mas quando a devoção se expandiu e se produziram muitos milagres, foi chamada “Medalha Milagrosa”, como é conhecida até nossos dias.

Para celebrar este dia em que recordamos Nossa Senhora das Graças, confira a seguir a oração para pedir o auxílio da Virgem:

Lembrai-vos, ó puríssima Virgem Maria, do poder ilimitado que vos deu o vosso divino Filho sobre o seu coração adorável. Cheio de confiança na vossa intercessão, venho implorar o vosso auxílio. Tendes em vossas mãos a fonte de todas as graças que brotam do Coração amantíssimo de Jesus Cristo; abri-a em meu favor, concedendo-me a graça que ardentemente vos peço. Não quero ser o único por vós rejeitado; sois minha Mãe, sois a soberana do coração de vosso divino Filho.

Sim, ó virgem santa, não esqueçais as tristezas desta terra; lançai um olhar de vontade aos que estão no sofrimento, aos que não cessam de provar o cálice das amarguras da vida. Tende piedade dos que se amam e que estão separados pela discórdia, pela doença, pelo cárcere, pelo exílio ou pela morte. Tende piedade dos que choram dos que suplicam e dai a todos o conforto, a esperança e a paz! Atendei, pois, à minha humilde súplica e alcançai-me as graças que agora fervorosamente vos peço por intermédio de vossa santa Medalha Milagrosa!

Amém.


TJRN alcança Selo Prata em Prêmio CNJ de Qualidade e fica entre melhores tribunais do país

Resultado acima das expectativas é como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte avalia a colocação obtida entre os órgãos de Justiça de todo o Brasil no Prêmio CNJ de Qualidade de 2019. O TJ potiguar obteve o Selo Prata ao lado de outros 26 tribunais, entre eles seis estaduais. Apenas três TJs da região Nordeste ficaram entre os 56 melhores do país. Ao todo, 11 estaduais figuram na lista do CNJ. Ou seja, 16 ficaram fora do Prêmio de Qualidade conferido pelo Conselho Nacional de Justiça. Chama a atenção o fato de nenhum tribunal do Sudeste – os maiores do Judiciário brasileiro – constar da lista.

“É importante observar que, anteriormente, só participavam dessa avaliação os tribunais estaduais. O cenário ampliou-se e agora reúne a aferição do trabalho de órgãos de Justiça de todo o país, o que dá maior relevância aos selos, cada vez mais criteriosos e tratando tribunais menores e maiores de igual para igual”, ressalta o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças. “Acredito que pontuamos bem, reduzimos o tempo de duração dos processos com performance acima da média e, claro, ainda temos pontos a melhorar, objetivo que perseguimos todos os dias”, complementa o dirigente da Corte de Justiça potiguar.


Dentre os 91 tribunais brasileiros, incluindo nesta conta os estaduais, federais, eleitorais, do trabalho, militares e superiores, 35 não foram classificados dentro de uma das quatro categorias de selos conferidos pelo CNJ: Prêmio CNJ de Qualidade (Verde), Diamante, Ouro e Prata. Do Nordeste, apenas os tribunais de Sergipe, do Rio Grande do Norte e do Maranhão fazem parte da lista. A avaliação do CNJ em relação aos tribunais é cada vez mais exigente e com o acréscimo de quesitos, metas e aspectos como transparência, produtividade e governança, por exemplo.

Evolução


O TJRN alcançou 767 pontos na avaliação do CNJ o que corresponde a 66,1% de cumprimento de objetivos exigidos pelo Conselho, obtendo 100% de pontuação em vários itens constantes no levantamento como a Realização das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE); Funcionamento do Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário da Política de Priorização do 1º Grau; Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); Acessibilidade; Instalação de Coordenadorias de Infância e Juventude; Participação Feminina; Redução da Taxa de Congestionamento Líquida; Diminuição do tempo médio de duração dos processos pendentes; Instalação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Hospital da PM passa a fazer parte da rede SUS, ampliando seus serviços



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, assinou, na tarde desta quarta-feira (29), um Termo de Cooperação com a Polícia Militar que insere o Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede do Sistema Única de Saúde do Rio Grande do Norte e estabelece parceria para o funcionamento pleno da unidade. A mudança era um compromisso do Governo do RN. Com a parceria, serão ampliados os serviços de assistência médica oferecidos a toda população potiguar. Participaram do ato de assinatura do termo, o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário de saúde estadual, Cipriano Maia, o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo Júnior, e o diretor de saúde da PM, coronel Roberto Duarte Galvão.

“É com muita alegria que estamos incorporando o Hospital da Polícia Militar ao Sistema Único de Saúde do estado. É um momento de celebrar o SUS e a melhoria do atendimento não só para a Polícia Militar, mas para toda a população”, disse Antenor.

De acordo com Cipriano Maia, a proposta é que com a incorporação da unidade fortaleça a atenção assistencial de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Rio Grande do Norte. “Ampliaremos a oferta em áreas de atenção cirúrgica nas quais hoje temos dificuldades de atendimento, melhorando a resposta da nossa rede hospitalar e aumentando a integração do serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular, por exemplo”.

O Termo de Cooperação contemplou recursos financeiros no montante de R$ 7,8 milhões anual, de acordo com a Portaria nº 2.182 do Ministério da Saúde, e prevê a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, como assistência médica especializada, internação em leitos de enfermaria clínica e cirúrgica, UTI adulta e neonatal.

"Essa cooperação vai favorecer bastante o atendimento à população, já que o Hospital da Polícia é uma unidade de ponta, mas que precisa de materiais e recursos humanos, o que vai ser melhorado com essa cooperação. Oferecemos, com isso, uma melhor assistência aos policiais militares e a todos os norte-riograndenses", ressaltou o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo.

Para o diretor de saúde da unidade, coronel Roberto Duarte Galvão, “esse é um momento extremamente importante, que vai entrar para a história da assistência à saúde da Polícia Militar do RN, uma vez que firmamos o termo de cooperação com a Sesap, um pleito antigo e muito desejado”.

O hospital possui uma estrutura de 130 leitos, dos quais 20 são de UTI, sete salas cirúrgicas e um parque de diagnóstico com aparelho de endoscopia, densitometria óssea, ultrassonografia e raio-x.


Fotos: Demis Roussos
ASSECOM

Pioneirismo do Consórcio Nordeste atrai atenção de empresas europeias


Iniciativa inovadora no Brasil, a missão internacional do Consórcio Nordeste apresentou à Europa as oportunidades de investimento na região para empresas da França, Itália e Alemanha. Nos encontros  realizados em Paris, Roma e Berlim, entre segunda (18) e sexta-feira (22), a união dos nove estados chamou a atenção dos empresários e autoridades governamentais. Nas reuniões, gestores nordestinos também explicaram o funcionamento do consórcio e o potencial do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.

Em Berlim, última cidade da agenda, os representantes dos nove estados estiveram, na sexta-feira, nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste, com o objetivo de fortalecer as relações de cooperação, ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e gerar emprego e renda. Também fez parte da agenda uma reunião com diversos empresários alemães realizada na Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que a iniciativa dos nove governadores do Nordeste simbolizou unidade. "Recebemos sinais claros do governo alemão que tem interesse em estreitar laços conosco, ampliar a integração. Vamos ter encontros no primeiro semestre do ano que vem para dar continuidade às tratativas que iniciamos aqui", disse Fátima.

Em sua intervenção na reunião do Consórcio, a governadora do RN relacionou pontos de convergência: "O Nordeste e a Alemanha convergem no respeito aos direitos humanos, na preocupação com o desenvolvimento sustentável combinando o crescimento da economia com o respeito ao meio ambiente, trazendo oportunidades para todos e para todas.”

Na passagem pelas três capitais, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento da região brasileira, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. A viagem é uma articulação para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parceria público-privada (PPP).

“O objetivo de buscar acelerar o desenvolvimento e a geração de emprego foi plenamente alcançado a partir da integração econômica com a Europa. Estamos programando uma ida à Espanha e Bruxelas no início de 2020 para fazer contato com o banco europeu de investimentos e visitar o parlamento. Depois, China e Rússia para continuar dando visibilidade ao Nordeste”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa.

Ainda segundo o presidente do consórcio, estão previstos dois encontros no primeiro trimestre do ano que vem, no Nordeste, para divulgar, detalhadamente, aos investidores estrangeiros as licitações nas áreas de tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos, transporte e cidade sustentável.

Na Itália, onde estiveram reunidos com empresários em Roma, os gestores apresentaram o potencial da região para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. O evento foi organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria).

A França foi o primeiro país de destino do Consórcio. Os compromissos em Paris foram divididos em dois dias, na segunda e terça-feira, e também contou com a participação de empresários locais. A agenda incluiu encontro com a diretoria geral da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para tratar sobre crédito para investimentos, principalmente, nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenção de cooperação, entre o consórcio e a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.

Participaram da missão do Consórcio Nordeste na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Fotos: Elisa Elsie / Consórcio Nordeste

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Dia da Consciência Negra é oportunidade de reflexão, diz ativista



O Dia da Consciência Negra foi celebrado hoje (20) na cidade do Rio de Janeiro com uma roda de capoeira e a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. A data é feriado nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Roraima, além de vários municípios brasileiros, como a cidade de São Paulo.
Apesar disso, a data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão, não é feriado nacional.
“Zumbi é um herói nacional e o único da história do Brasil que foi construído de baixo para cima, pelo povo, pela comunidade negra. Ele não é herói dos negros, pura e simplesmente, como se quer caracterizar, mas um herói da pátria. Ele está inscrito no Panteão da República e ainda não tem a reverência que deveria ter do Estado brasileiro”, disse o babalaô Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR).
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, o dia é uma forma de celebrar a memória, a cultura e a ancestralidade dos negros.
“No momento que atravessamos hoje, quando o racismo está tão forte assim como a intolerância e violência religiosas, quanto enaltecemos esse legado, nós estamos dando uma opção para que as pessoas reflitam. Foi a unidade que fez esse país e é a unidade que vai nos manter”, disse Negrogun.
No Rio de Janeiro, foi promulgada ontem (19), no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 8623/2019, dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro (PT), que reconhece o marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro, como herói do Rio de Janeiro.
João Cândido foi líder da Revolta da Chibata, um motim de marinheiros ocorrido em 1910, contra o uso de chibatadas por oficiais como punição para militares subalternos.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Casos de raiva cresce no RN; Veja como se prevenir


Estado registrou 77 animais com a doença em 2019. Em 2018, foram 35.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), atualizou os dados sobre a ocorrência de casos de raiva animal no Rio Grande do Norte. Até 1º de novembro de 2019, foram confirmados, por diagnóstico laboratorial, 77 animais com a doença: 67 morcegos, cinco raposas, dois bois, uma égua e dois cães.

Os casos foram registrados em 26 municípios do RN, entre os quais se destacam, por maior ocorrência, Santo Antônio (12), Caicó (12), Parnamirim (9), São Tomé (7) e Macaíba (6). Durante todo o ano de 2018 foram registrados 35 morcegos positivos para raiva no RN.

Diante desse quadro, a Sesap reforça as orientações à população de todo o Rio Grande do Norte para que mantenha os cuidados a fim de evitar acidentes com animais que possam transmitir a raiva, já que o abastecimento do soro antirrábico dos estados, por parte do Ministério da Saúde, só deverá ser regularizado a partir de janeiro de 2020.

O abastecimento irregular se deve à falta de adequações necessárias, por parte de dois dos três laboratórios produtores do soro, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A subcoordenadora da Suvam, Aline Rocha, destaca a importância das medidas de prevenção: “estamos registrando muitos atendimentos em situações que poderiam ser evitadas, como pessoas que mexem ou tentam alimentar animais de rua, como gatos e cachorros, ou animais silvestres, como saguis, por isso alertamos que evitem se expor ao risco de contaminação”. Nesses casos é necessário fazer todo o esquema de soro e vacina, o que gera uma demanda que poderia ser evitada.

Quanto aos morcegos, que concentram a maior parte dos casos confirmados de raiva no RN, algumas situações permitem identificar um morcego suspeito: se estiver caído no chão ou encontrado morto, pousado em local desprotegido durante o dia, voando ou se alimentando durante o dia, já que se trata de um animal com hábitos noturnos. Ao se encontrar um morcego suspeito de raiva, a pessoa não deve tocar no animal, afastando-se do local. É indicado colocar uma caixa, balde ou pano em cima do morcego e entrar em contato com o Controle de Endemias ou com o Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade, para solicitar a remoção do animal.

Em caso de infecção no ser humano, a doença causa a morte em quase 100% dos casos. O último caso de raiva humana registrado no RN foi em 2010, no município de Frutuoso Gomes, neste caso sendo o morcego o animal transmissor da doença.

Orientações
A raiva é transmitida pela saliva do animal infectado – principalmente, cão e gato, ou de animais silvestres, como morcego e sagui – através da pele ou mucosas, seja por mordedura, arranhadura ou lambedura. A principal forma de prevenção é a vacinação de animais domésticos e de pessoas que foram expostas ao risco.
A orientação da Sesap é para que as vítimas de mordeduras lavem o local com água corrente e sabão e procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima. O vírus rábico é muito sensível a agentes externos e ao lavar o ferimento com água corrente e sabão, ou outro detergente, isso diminui, comprovadamente, o risco de infecção.

O site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) disponibiliza informações e orientações sobre a raiva no Rio Grande do Norte

Fonte: Portal no Ar

STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900 nesta quarta


O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos.
O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é necessária autorização prévia para o compartilhamento das informações, volta à estaca zero a investigação sobre a suspeita de um esquema de divisão de salários dos assessores parlamentares de Flávio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabrício Queiroz, como revelou o Estado. Os promotores teriam que recomeçar o processo, solicitando formalmente os dados à UIF.
Questionado sobre como atuaria nesse cenário, o MP-RJ não respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Flávio não devem estar no escopo do recurso que será analisado.
Relator da ação que será julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrerá mais uma derrota.
Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informações da UIF com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”. Segundo Aras, a depender da decisão, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redução do rating de investimento por agências internacionais.
Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que, na prática, permitiria o destravamento do caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz.
Modulação. Conforme informou ontem o Estado, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações pela Receita e pela UIF, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção. O ministro deve fazer uma distinção em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos.
A expectativa dentro do Supremo é a de que o tribunal fixe critérios para o repasse de dados sigilosos, em uma discussão que deve mais uma vez rachar o plenário.
Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informações não depende de autorização judicial.
Também deve ser discutido se o resultado do julgamento valerá para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informações à UIF e à Receita após a decisão do plenário. O ministro Alexandre de Moraes criticou a possibilidade de modular os efeitos da decisão. “Se a maioria entender que é inconstitucional, é nulo. Levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos”, disse o ministro.
O caso concreto que será analisado pelo Supremo é de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao repassar dados sigilosos sem aval da Justiça.
O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo neste julgamento deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País. / COLABOROU CAIO SARTORI
ESTADÃO CONTEÚDO

Governo do RN deverá pagar 13º junto com salário de dezembro


Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.
O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.
Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.
Pagamento de dezembro
O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma; texto vai à Câmara

Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7.
Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar o texto principal, que foram rejeitados pelo plenário da Casa. O principal era de autoria do PT e tratava de aposentadoria por invalidez. A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), era de que a aprovação deste destaque reduziria em R$ 83 bilhões a economia da PEC paralela em 10 anos.
O destaque do Pros foi rejeitado e o do PSDB foi retirado. As votações dos destaques foram marcadas pela falta de quorum e obstrução, chegando a ser adiada duas vezes por falta de senadores para que a discussão fosse adiante. O texto principal foi aprovado pelos senadores em 6 de novembro.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Câmara pode votar hoje PECs da prisão em 2ª instância


Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão após condenação em segunda instância.
Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas, ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis. Se aprovados, os textos seguirão para discussão em comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).
A discussão sobre o tema começou na semana passada. Ao todo, 43 parlamentares discursaram: 23 a favor das PECs, e 20 contra.
A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h, mas partidos de oposição devem apresentar requerimentos com o objetivo de atrasar a votação.
Os partidos acusam a comissão de casuísmo por incluir a proposta na pauta justamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a possibilidade de prisão após a segunda instância.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a prisão de pessoa condenada só pode ser decretada quando houver o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais recurso a nenhuma instância da Justiça.
Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com o resultado do julgamento no STF, pessoas presas por condenação em segunda instância apresentaram pedidos de liberdade à Justiça, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto no último dia 8 de novembro.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Mosquito Aedes aegypti pode transmitir novo vírus

Os pesquisadores da UFRJ lançam um alerta para este verão: a provável infecção simultânea pelos vírus da dengue e mayaro por intermédio do Aedes aegypti. A hipótese, se comprovada cientificamente, será a confirmação de mais uma enfermidade transmitida pelo mosquito em áreas urbanas do Rio, além da dengue, zika echikungunya. As pesquisas estão em andamento no Laboratório de Virologia Molecular da universidade, no Fundão.
A descoberta da circulação de mayaro no Rio foi anunciada pelos pesquisadores da UFRJ em maio, com a confirmação de três pessoas infectadas em Niterói. Caso o vírus, que circula na Amazônia e em áreas silvestres do Centro-Oeste e tem os mosquitos Haemagogus e Sabethes como vetor, esteja sendo transmitido pelo Aedes aegypti, os cientistas irão comprovar a associação entre dengue e mayaro e a dupla infecção nas cidades.
“O que temos por enquanto são fortes indícios de que isso esteja acontecendo. Em Goiânia, houve uma epidemia de mayaro em 2016. E constatamos, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que 90% das pessoas infectadas com mayaro tinham dengue também. É muito pouco provável que elas tenham sido picadas por diferentes mosquitos”, explica o virologista Rodrigo Brindeiro.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Guamaré (RN): Adriano abre caminho para concorrer reeleição em 2020


A Justiça Eleitoral negou o seguimento ao recurso especial e determinou que a decisão de primeira instância que cassou o mandato da chapa do prefeito de Guamaré (RN) Adriano Diógenes acusado por abuso de poder econômico e político e conduta vedada em benefício da sua candidatura na eleição suplementar de 2018, seja reformulada. Com a decisão, Adriano abre o cainho para a sua reeleição.


Setur/RN e Emprotur realizam promoção turística no interior do estado


A Setur/RN e Emprotur vão realizar uma ação de promoção regional durante o Festival do Atum do Rio Grande do Norte, em Areia Branca, entre os dias 15 e 17 de novembro. A programação do evento inclui shows, palestras, gastronomia e negócios tendo como tema o atum, que possui grande relevância econômica para o estado e se apresenta como um importante gerador de emprego e renda.

O evento realizará capacitações tendo em vista o fomento de todo o trade turístico, incluindo hotéis, restaurantes, bares, formação de guias e garçons além da realização de um grande festival gastronômico com a apresentação de diversos pratos tendo o atum como protagonista. A participação da Setur/RN e Emprotur será com vistas a promover os atrativos turísticos dos cinco polos do estado, com atendimento em estande e distribuição de material promocional.

“É muito importante para a secretaria de turismo do estado participar de festivais dentro do RN, não só para aproveitar o momento e promover uma divulgação interna, estimulando o fluxo entre os polos turísticos, quanto para estreitar os laços e conversar pessoalmente com os atores da cadeia do turismo de cada local e se inteirar sobre as suas necessidades, a fim de auxiliar cada vez mais no desenvolvimento turístico da região”, comentou a titular da pasta, Aninha Costa.


Assecom. 

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Gestores dão boas-vindas a convocados da Fundase/RN

Cento e vinte e um servidores temporários estão sendo contratados pela administração.

A socioeducação foi a principal pauta do encontros de acolhimento aos novos servidores temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN, realizados durante esta semana.
Em Natal, o evento foi realizado pelos gestores na segunda-feira (11), no auditório da Emater, reunindo quem atuará na região metropolitana. A terça (12) foi dia de receber os convocados de Caicó e a quarta-feira (13), Mossoró.
O Governo do RN convocou 121 aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, a fim de substituir contratos encerrados ou rescindidos. Os cargos a serem ocupados são de agente socioeducativo (87), assistente social (2), psicólogo (3), pedagogo (4), auxiliar de serviços diversos (17) e motorista (8).
O presidente da Fundase, Herculano Campos, apresentou aos novatos a linha de trabalho adotada pela instituição, enfatizando que a gestão atual procura superar o modelo de atendimento repressivo-correcional por meio da educação.
“A educação formal, que desenvolvemos por meio do sistema EJA ou das escolas conveniadas, é apenas uma parte da estrutura educacional. O desafio é estabelecermos princípios educativos que norteiam nossa relação com os adolescentes”, ressaltou.
Herculano lembrou ainda que a segurança é elemento fundamental nas unidades de atendimento e que também se relaciona com o modelo educativo adotado pelas equipes. “O momento em que a necessidade de segurança parece não ter fim é quando a relação entre os agentes e os jovens está deteriorada”, alertou.  
Na ocasião, foi apresentada a estrutura da Fundação, descrição dos setores e canais de atendimento da Ouvidoria, além da distribuição de cada servidor por unidade.


Prefeita Shirley e deputado João Maia recebem ciclistas no Eco Pedal de Messias Targino



O domingo foi de Eco Pedal no município de Messias Targino

.
Ciclistas deram largada sob as bênçãos do padre da cidade.

A prefeita Shirley Targino e o deputado federal João Maia acompanharam a largada e receberam os ciclistas na fazenda Cangaíra ao som de Aleijadinho de Pombal.



Caju Agro Fest volta em grande estilo na cidade serrana de Portalegre RN nesse fim de semana



Toda expectativa para o grande evento desse mês de novembro que acontecerá em Portalegre RN com a volta do Caju Agro Fest que acontecerá em grande estilo.
A Prefeitura Municipal de Portalegre está preparando um retorno grandioso para o Caju Agro Fest, com ótimas atrações para que a população e os turistas possam se divertir e também atrações de valor cultural e socioeconômico. 
O Caju Agro Fest contará com Feira de negócios, Turismo, Cultura e Festival Gastronômico. 
Em contato com o assessor de comunicação Marcksuel Oliveira, o blog de João Moacir apurou que o Caju Agro Fest marcará a inauguração da suntuosa Praça de Eventos da Integração Serrana que será palco de grandes shows musicais com atrações de peso como: Banda Magníficos, Dorgival Dantas, Bruno Martins, Banda Feras e muito mais.
Destaque ainda para o Festival Gastronômico e a Feira de Negócio que faz parte da extensa programação do evento nesses três dias.
O prefeito Neto da Emater estende o convite a toda população, não só de Portalegre como de todas as cidades da região Oeste e demais partes do estado do RN para participarem do Caju Agro Fest 2019.
Com certeza que todos os caminhos nesse fim de semana te levam a Portalegre RN para curtir essa grande festa.







Auditoria detecta irregularidades de mais de 2 milhões e meio na gestão da ex-prefeita Rafaela Carvalho de Água Nova RN


Uma auditoria realizada pela assessoria jurídica detectou diversas irregularidades, em dispensas de licitação na Prefeitura Municipal de Água Nova/RN durante o governo da ex-prefeita Rafaela Carvalho, referente aos anos de 2017 e 2018.
A auditoria revelou o desprezo pela boa prática administrativa e o mau uso do dinheiro público. Os “achados” foram detectados principalmente na secretaria da educação e administração.
Os processos de contratação e pagamento se davam sem qualquer comprovação e pífia formalidade. A maioria dos documentos se encontra sem assinaturas, e os processos não estão carimbados e numerados. Nenhuma justificativa e apresentada para as dispensas, nem muito menos para os valores praticados. Não existia qualquer pesquisa de preço! O desrespeito às normas legais e resoluções do TCE/RN são extremas. O que se notou foi um total desrespeito e mau uso do dinheiro do povo, com favorecimentos pessoais, malversação, sobrepreço, prejuízo e possivelmente enriquecimento ilícito dos acusados.
As principais ilicitudes encontradas são: ausência de licitação, sobre preço, ausência de comprovação de realização do serviço e fraude, possivelmente.
As irregularidades teriam resultado em prejuízos ao erário municipal, com reflexos diretos na população.
O Município moveu 21 Ações Civis Públicas contra a ex-prefeita, Rafaela Carvalho, e os ex-secretários: Francisco Iromar, Adelzon Nunes (Educação), Leonardo Nunes, Antônio Pereira (administração), Oseas Pinheiro (obras), José Rosenilson (saúde), Ana Michelly (Transporte), e Reginaldo Cândido (Agricultura).
O volume de provas e documentos é extenso, chegando a um volume de quase 10 mil páginas.
Nesta primeira etapa, a assessoria do prefeito Ronaldo Souza encontrou inconsistências na contração de assessoria do SINCONV, no pagamento de consultas e exames, contratação de auxiliar administrativo da educação, serviços de contabilidade, contratação de Prestação de Serviço de Engenharia, além da aquisição ilegal de material de construção, dentre outras irregularidades.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
No exercício financeiro de 2017, a ex-prefeita, IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, ADELZON FRANCISCO FERREIRA NUNES e LEONARDO NUNES PEREIRA, secretário de Educação e finanças, respectivamente, procederam, com contratação e pagamento, de “Prestação de Serviço de Auxiliar Administrativo na Secretaria de Educação e Cultura”, ao arrepio da Lei, deixando de licitar, fazendo dispensa pro fracionamento de despesa no valor de R$ 35.260,00 (trinta e cinco mil e duzentos e sessenta reais).

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA
No exercício financeiro de 2016 e 2017, foi feito a contratação e pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de Serviço de Engenharia”, beneficiando João Paulo de Carvalho Ribeiro, primo da ex-prefeita Rafaela Carvalho, ao arrepio da Lei, deixando de licitar quando determinado pela Lei, e ferindo ao princípio da impessoalidade. O contrato foi de R$ 141.600,00! Uma bela ajuda para o recém-formado, e sem experiência, primo.

DA CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
No exercício financeiro de 2017, IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO e LEONARDO NUNES PEREIRA em união de desígnios, procederam com contratação e pagamento, com recursos públicos, de “Prestação de Serviço de Assessoria a Comissão Permanente de Licitação” e “Prestação de Serviço de Assessoria Administrativa”, ao arrepio da lei, deixando de licitar quando determinado pela lei, totalizando o valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais),
A contratação houve ainda inexigibilidade indevida e fracionamento de despesas para fugir do devido processo licitatório. De acordo com a peça acusatória, a inexigibilidade se deu sem qualquer fundamentação fática, nem muito menos comprobatória das condições legais atinentes à declaração de inexigibilidade.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
Nos meses de maio, junho e julho de 2017, foram fracionados por Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e FRANCISCO IROMAR, o fornecimento de marmitas para a prefeitura no valor de R$ 17.461,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e um reais), o que dá uma média de R$ 4.365,25 por mês. Ao contratar valor excedente à oito mil reais de forma direta, sem a devida e imposta licitação, incorreram em improbidade administrativa com o erário público municipal.

DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS
Nos meses de maio e julho de 2017, houve a aquisição peças para veículos, sem licitação, no valor de R$ 28.576,98 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), somente em dois meses.

DAS CONSULTAS E EXAMES
Foram contratados exames e consultas no valor de R$ 41.285,81, conforme notas de empenho anexas ao processo. A referida quantia foi paga diretamente, sem qualquer licitação. Pior ainda, não existem qualquer documentação comprovando para quem foram destinados tais recursos. E normal a contratação de exames e consultas para atender a população, contudo deve ser seguido procedimento de contratação e ao conceder tais benefícios deve ficar registrado o cidadão beneficiado.

DA ASSESSORIA CONTÁBIL
O que mais saltou aos olhos foi o absurdo da contratação de assessoria contábil, no valor de R$ 423.800,00!
A contratação foi autorizada pela ex-prefeita IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, e paga pelo seu pai, FRANCISCO IROMAR e os secretários ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO, LEONARDO NUNES PEREIRA.
O valor do contrato extrapola, e muito, aos valores praticados pelo mercado. O salário recebido pelo contratado é bem superior ao salário da própria prefeita.
Além do salário de marajá, o contrato e irregular pois foi feito sem qualquer licitação, muito menos documentação juntada comprovando a contratação. O detalhe é que não existe qualquer pesquisa de preço ou justificativa para este preço absurdo.
Em um município em que a média salarial de um servidor público concursado é um pouco maior do que um salário mínimo e a população sofre com pouca renda, não se pode aceitar um contrato de R$ 423.800,00 para uma única pessoa física. Outros inúmeros casos foram denunciados à justiça.
Caso sejam condenados, a ex-prefeita Rafaela Carvalho e os secretários denunciados nas 21 ações protocoladas na justiça comum, podem ter que ressarcir integralmente os danos causados, perder função pública, suspensão dos direitos políticos por período de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos ou de 02 duas vezes o valor dos danos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tudo pela prática de atos de improbidade previstos nos artigos 10 e 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa; além declaração de nulidade dos atos administrativos ilegais.
Diante da gravidade do que foi encontrado na auditoria, o Prefeito Ronaldo Souza determinou que a auditoria tivesse continuidade por tempo indeterminado, pois é necessário reaver o dinheiro público possivelmente desviado e malversado pelos antigos gestores e secretários municipais.

Fonte: Junior Lau Opinativo


Walter Alves destina mais de R$ 1 milhão para órgãos de segurança, saúde, educação, turismo e agropecuária do RN


O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) priorizou as áreas da segurança, saúde e educação na definição do destino das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU 2020). Além destes três setores, o deputado destinou recursos para entidades que trabalham com turismo e agropecuária no Rio Grande do Norte. O montante alocado no OGU é de R$ 1,3 milhão para os órgãos.
Além deste valor, o deputado tem direito a indicar mais de R$ 10 milhões em emendas que serão destinadas para os municípios do Rio Grande do Norte. Neste montante maior, as áreas priorizadas são saúde, agricultura e infraestrutura.
Órgãos
Na área da segurança pública, Walter Alves destinou recursos paras as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Foram R$ 100 mil para a PM, mais R$ 100 mil para a Civil e R$ 150 mil para a PRF-RN.
Para a educação, as entidades beneficiadas foram a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com R$ 100 mil, e Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN) com R$ 150 mil.
Com relação à saúde pública, Walter Alves priorizou órgãos que trabalham com atendimento ao paciente com câncer. Dessa forma, designou R$ 100 mil para a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer, R$ 100 mil para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e mais R$ 100 mil para o Grupo Reviver Natal. Além disso, o deputado alocou R$ 100 mil para o Hospital Infantil Varela Santiago.
Turismo e Agropecuária
O parlamentar indicou ainda mais duas emendas para os setores de turismo e agropecuária. São R$ 150 mil para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e R$ 150 mil para a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc).



Desenvolvimento regional é tema do 13º Congresso de Gestão Pública do RN

Com o compromisso de colocar o Rio Grande do Norte no caminho do desenvolvimento, através da ética, da transparência e da organização administrativa, a governadora Fátima Bezerra falou aos cerca de mil congressistas, na abertura do 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento - cujo tema é “Gestão Pública e Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas” – teve início na tarde desta terça-feira (12) e transcorrerá até a próxima quinta-feira (14).

“Alegria imensa de ver esse auditório lotado para o Congesp e também por termos esta pessoa maravilhosa para fazer a palestra de abertura. Muito obrigada, Tânia [Bacelar], por ter aceito nosso convite. Espero que o congresso contribua para nos inspirar cada vez mais rumo ao nosso compromisso de um RN melhor para todos nós, com cidadania e dignidade”, declarou a chefe do Executivo estadual.  Fátima enfatizou que sua equipe é formada por servidores públicos, todos pautados com a ética e o compromisso público, missão natural enquanto servidores.

A governadora contextualizou que o congresso acontece em um momento bem específico, e mesmo tendo encontrado o Estado em situação de calamidade financeira, conforme decretado logo nos primeiros dias do seu governo, com quatro folhas de pagamento em atraso, os servidores têm recebido o salário dentro do mês trabalhado. “Acabamos com a balbúrdia dos atrasos, pois pagamos religiosamente em dia e esse ano terá 13º no bolso do servidor. Liquidamos o 13º de 2017 e, além disso, continuamos incansáveis na busca de recursos extras para pagarmos os atrasados. E estamos conseguindo como? Não é por milagre, mas é por determinação, foco, seriedade e equipe de excelência”, disse.

Fátima destacou que não bastam as medidas de reordenamento fiscal, através da eficiência de gastos, mas é preciso também manter o foco no desenvolvimento econômico e social para que as ações de governo contemplem toda a população. “Temos de ter políticas sociais para garantir os direitos da população, e devemos manter o olhar para o empregador. E temos certeza de que estamos no rumo certo, pois novas empresas estão chegando. Por meio do diálogo franco, responsável, fizemos mudanças nas políticas de incentivo para atrair mais investimentos e desenvolver mais emprego e renda para a população”, citou. Ela se referiu à transição do programa de incentivo fiscal do governo, que mudou de Programa de Apoio à Indústria (Proadi) para Programa de Estímulo à Industria (Proedi).

A secretária de Estado da Administração (Sead), Virgínia Ferreira, também falou na abertura do Congesp e destacou a importância do encontro. “Nosso desafio será crescer pensando em projetos sociais que coloquem o país no caminho do desenvolvimento”, disse, após fazer breve explanação acerca da conjuntura nacional, da flexibilização da relação de trabalho e da reforma da previdência. Ao final, presenteou a governadora com um pingente enviado pela Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) em forma de xanana, a flor símbolo da cidade do Natal. As demais palestrantes também receberão o “mimo”.

Além da governadora e da secretária, participaram da mesa de abertura o vice-governador Antenor Roberto; a economista Tânia Bacelar; a ex-ministra das Cidades, Inês Magalhães; a deputada estadual Isolda Dantas, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; o subsecretário de Recursos Humanos, da Sead, Ediran Teixeira; e o diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista.

Na plateia, formada por gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, administradores, pesquisadores, profissionais liberais e estudantes, também estavam secretários de estado e diretores de autarquias que compõem o Governo do RN, como Jaime Calado (Sedec), Arméli Brennand (Mulheres), Roberto Linhares (Caern), Pablo Cruz (Cehab), Solange Portela (Setur), Rosângela Fonseca (Datanorte), Nereu Linhares (Ipern), dentre outros. 

A promoção é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN). Até a próxima quinta-feira, profissionais renomados e especialistas ministrarão conferências e apresentarão estudos de caso relevantes em áreas inerentes da gestão pública, como a economista pernambucana Tânia Bacelar, eleita Personalidade Econômica do Ano 2018 pelo Conselho Federal de Economia, e a ex-ministra Inês Magalhães.

O Congesp é um dos mais consolidados eventos da área de Gestão Pública em todo o Brasil, tendo edições realizadas em todos os anos desde 2007 e causando grande repercussão entre os que fazem ou estudam a administração pública, face suas temáticas serem focadas nas demandas de nossa sociedade. É destinado, principalmente, para gestores e servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e outros profissionais. Os servidores públicos da rede estadual que tiveram sua participação confirmada  foram isentos da taxa de inscrição.

Fotos: Demis Roussos.
   
Assecom-RN