quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Filha de diarista é aprovada em medicina na UFRN, e mãe diz: 'Contava nos dedos o dinheiro da passagem para o cursinho'



Raíssa Nascimento, de 21 anos, mora em um bairro pobre de Natal e estudava em um beco estreito da casa. O pai dela atualmente está desempregado.


Desde o resultado do Sistema Unificado de Seleção (Sisu), divulgado na terça-feira (28), a família de Raíssa Nascimento, de 21 anos, vive momentos de um sonho de infância da jovem. Moradora do bairro Guarapes, localidade pobre da Zona Oeste de Natal, e filha de diarista e pai de desempregado, ela foi aprovada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o mais concorrido da instituição.

"Eu tive muita ajuda da família, das minhas primas, dos meus professores, muito apoio. Principalmente quando se trata de uma pessoa negra, pobre e da periferia, se você não tiver ajuda de terceiros, você não vai pra frente. Foi difícil, foi. Mas a gente vai tentando e no final consegue", disse Raíssa, que sempre estudou em escola pública.

O Sisu é a plataforma do governo que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A mãe da jovem conta que a dificuldade aparecia também quando a filha precisava ir ao cursinho pré-vestibular.

Raíssa ficou os últimos dois anos apenas estudando para o vestibular. Mas nem mesmo ela acreditava que poderia ser aprovada em medicina na UFRN.

G1/RN.

TRE-RN afasta cassação de mandatos de prefeito e vice em Guamaré




Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) afastou a cassação de diplomas e perda de mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira. 
A Corte Regional deu provimento aos recursos apresentados pela defesa chapa, que havia sido condenada por captação ilícita de votos nas eleições suplementares do município, ocorridas em 9 de dezembro de 2018.A condenação em primeira instância foi proferida pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral com sede em Macau. Nos autos do processo, um vídeo veiculado nas redes sociais mostrava supostamente o ex-prefeito José da Silva Câmara sendo flagrado comprando votos em favor de Francisco Adriano e Iracema Maria. 
A defesa da chapa apresentou recurso pedindo a nulidade da sentença e apontando ilicitude da gravação que circulou durante o período das eleições suplementares, alegando que o material seria um flagrante provocado pela coligação adversária no pleito municipal. 
O relator do processo , Juiz federal, Carlos Wagner Dias Ferreira, foi voto vencido no julgamento, que aconteceu nesta terça-feira (28). 
O juiz destacou que "em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto no sentido de rejeitar tanto as duas preliminares de nulidade da sentença como também da ilicitude da gravação ambiental e desprover os recursos para manter a condenação imposta na sentença de primeiro grau".
 O relator foi vencido . A maioria da Corte entendeu que o vídeo apresentado como prova deixou dúvidas a cerca da anuência dos candidatos, além de outros fatores que atingiram a sua credibilidade. 
O juiz José Dantas de Paiva foi o escolhido para ser o redator do acórdão.
TRE/RN. 

Justiça Federal condena Galeno Torquato por firmar contratos irregulares para transporte escolar em 2009; esta é a terceira condenação imposta ao parlamentar por atos ilegais cometidos quando era Prefeito de São Miguel.



O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD-RN). Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel (RN), do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária (veja AQUI).

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

Favorecimento – O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011. A empresa recebia R$ 1,54 por quilômetro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manutenção e impostos. Essa prática resultou em R$ 260 mil em prejuízos para o poder público. Não houve - da prefeitura - justificativa para realizar pregão presencial em vez de um eletrônico (que permitiria maior concorrência), a proposta vencedora possui formatação e diagramação idênticas às da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade. 

"Analisando os elementos probatórios (…) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licitação”, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da sentença. Os veículos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa prática. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) registrou que o serviço não respeitava as normas de segurança, expondo estudantes a riscos constantes. “É óbvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (...), até porque participou pessoalmente deles", ressalta o magistrado.

Convite - No caso da licitação vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no Ceará e não há comprovação da efetiva entrega dos convites. As certidões apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia - com diferença de minutos e em alguns casos de segundos. A vencedora, Construser, não possuía capacidade para a prestação do serviço, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quilômetro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura. Como o contrato foi de curta duração, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em prejuízos.

Contudo, o juiz considerou que, embora haja “indícios de possível irregularidade, não são suficientes, por si só, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licitação”. Ele, porém, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto às irregularidades decorrentes da contratação, citando o exemplo da suposta pesquisa de preço, que não indicava sequer as fontes, “tratando-se, portanto, de documento apócrifo”.

A subcontratação, escreve o magistrado, só foi possível em razão do sobrepreço, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o Município pagou duas vezes pela prestação do mesmo serviço, ao menos por um mês.

Penas – Os condenados deverão ressarcir solidariamente os prejuízos. Galeno Torquato dividirá com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com José Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo. Todos também ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada à J. M..O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decisão ainda cabem recursos.

Apelação - O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira instância porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no pregão, não sendo sequer sócio. Já no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital não vedaria a subcontratação e sequer exigia comprovação de qualificação técnica: “apesar da precariedade do serviço prestado, não pode ser imputado à empresa contratada ato de improbidade pela má qualidade dos serviços se não houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato”.

O MPF já recorreu dessas absolvições e reforça que, se o juiz reconheceu o direcionamento do pregão que beneficiou a J.M., "é paradoxal crer que a atuação de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fictício, não é possível que o recorrido não tenha operado e contribuído na fabricação flagiciosa". Com relação à Construser e ao empresário José Audísio, a apelação destaca que o edital faz, sim, referência à proibição de subcontratação, ao citar artigos da Lei de Licitações que tratam do assunto.

Rogério Marinho destaca que novas normas trabalhistas garantem avanços ao país



O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que os projetos que definem novas normas trabalhistas — e incluem o Programa Verde Amarelo, com incentivos à contratação de jovens e reabilitação profissional, na medida provisória 905 — não foram elaborados para beneficiar um setor específico da economia, mas “sim para garantir avanços ao país, com competividade, previsibilidade e segurança jurídica”.
A declaração do secretário de Previdência e Trabalho, em defesa do programa Verde Amarelo, foi ao falar para o auditório da Casa da Indústria lotado, em uma palestra sobre “As reformas que estão mudando o Brasil”, promovida pela FIERN, FAERN, FECOMÈRCIO, FETRONOR.
“Não adianta termos todo um diagnóstico de qual é o rumo certo para o Brasil e não conseguirmos realizar as reformas necessárias. Por isso, os parlamentares que vão votar esses projetos de lei devem se sentir respaldados”, disse Rogério Marinho. Ele defendeu uma mobilização favorável às propostas de desburocratização, de incentivo à contratação e de percepção da atividade empreendedora como parceira do desenvolvimento.
Segundo Rogério Marinho, a medida provisória 905, vai nesta direção, ao definir as bases para o “Contrato Verde Amarelo”, para o estimulo ao microcrédito, para um programa de habilitação e reabilitação profissional, para reduzir os entraves burocráticos no Ministério do Trabalho e alterar a Consolidação da Leis Trabalhistas.
Antes de detalhar essas propostas de mudanças nas normas de trabalho, Rogério Marinho contextualizou as propostas no atual cenário econômico do país. Ele disse que a economia brasileira está em recuperação, com uma projeção da variação do PIB, em relação a 2019, com uma variação de 0,9% para 1,12%. “A estimativa para 2020 cresceu de 2,23% para 2,4%”, afirmou.
Segundo Rogério Marinho, com a taxa básica de juros em 4,5%, há um incentivo ao investimento produtivo. A geração de empregos formais também está em curva ascendente, com a expectativa de um saldo positivo de um milhão de novas vagas em 2020.
A palestra foi prestigiada pelo prefeito Álvaro Dias, pelo deputado federal Benes Leocádio, pelo ex-senador Garibaldi Filho, pelo presidente da FIERN, Amaro Sales, dentre outras autoridades.

MP expede recomendações para disciplinar carnaval em cidades do interior do RN


Visando reduzir os gastos, combater a poluição sonora e zelar pela segurança durante o carnaval 2020, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para os Municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau.
Os documentos, elaborados pela 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, são direcionados aos chefes do Poder Executivo e secretários, à Polícia Militar, aos organizadores das festas e ao público e já foram entregues durante uma reunião entre o MPRN, os gestores municipais e os órgãos de segurança.
Para os prefeitos, o MPRN recomenda que contratem apenas por inexigibilidade de licitação, apresentações de cantores e bandas musicais diretamente ou por meio de empresário exclusivo – circunstância a ser comprovada. Ainda foi orientado que os Municípios não celebrem contrato com empresários que apresentem meras declarações de exclusividade temporária dos artistas e que não realizem pagamentos antecipados a bandas, artistas ou quaisquer outros contratados, exigindo comprovação da efetiva prestação do serviço para o pagamento. Quando não houver empresário exclusivo, o Município deverá deflagrar o regular procedimento de licitação, tendo em vista a viabilidade da competição.
Outro alvo das recomendações foi o equilíbrio de gastos das prefeituras com o carnaval 2020, especialmente se estiverem em débito com as folhas de pagamento de pessoal. Logo, o MPRN indica que se a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2019 e ao 13ª salário, não esteja integralmente quitada, se abstenham de realizar gastos e despesas com a mencionada festa.
E, ainda que a folha de pessoal esteja em dia, se o Município manifestar interesse de realizar os festejos, deverá comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para tal (que vão de serviços de mídias, publicidade, contratação de artistas, a serviços de “buffet”, de montagens de
estruturas de palco e som para apresentações, entre outros). O MPRN também sugere que os Poderes Públicos busquem parcerias e patrocínios na iniciativa privada para poupar o dinheiro público.
Poluição sonora e segurança
A principal medida orientada pelo MPRN para a PM, é que por meio dos seus respectivos comandos, efetuem a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego
alheios; Isso deve ser feito independentemente da época em que a legislação for violada, mas, com principal atenção durante o período festivo do carnaval.
Para isso, a PM deve observar que: a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para um seguro e adequado; sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora; durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações da população, que precisam se identificar perante a autoridade policial no momento da reclamação (para viabilizar a configuração da contravenção penal previsa em lei); e caso o responsável pelo veículo ou equipamento não atenda à determinação da autoridade policial, esta deverá, além de apreender o instrumento de emanação sonora abusiva, autuar o infrator também pelo crime previsto em lei (dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trado de questões ambientais cuja pena é de detenção de um a três anos, além de multa).
Os policiais também deverão dispensar maior atenção às áreas residenciais, bem como aquelas próximas a hospitais, asilos, casas de repouso, para que, independentemente de horário, não sejam usados paredões ou instrumentos sonoros, em limites superiores aos determinados em lei. A recomendação ministerial também é direcionada aos foliões para que se abstenham de utilizar aparelhos sonoros de modo que prejudiquem o sossego alheio ou causando poluição sonora.
A quarta recomendação ministerial visa zelar pela segurança de foliões, uma vez que reforça aos Municípios que apenas liberem a realização de festas, via alvarás, mediante comprovação
das autorizações expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. O documento também orienta que os organizadores também só realizem eventos após receberem essa autorização dos bombeiros e que respeitem as imposições, restrições e interdições realizadas pela corporação.

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.
A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.
O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

RN é destaque em revista de turismo na Alemanha

O jornalista alemão, Nicolas Stockmann, coordenador da Editora DUMONT, esteve no Rio Grande do Norte em 2019, por intermediação da EMBRATUR com apoio da EMPROTUR (Empresa Potiguar de Promoção Turística), para produção de um material de divulgação e promoção do destino para o público europeu.
A Editora DUMONT é responsável pelas publicações dos guias europeus mais importantes e reconhecidos sobre o Brasil, atingindo 80% do fluxo turístico do mercado da língua alemã (principalmente Alemanha e Suíça). Todos os guias são direcionados aos públicos das classes A e B. A exemplo disso, dois guias ganharam o renomado prêmio ITB Book Award – a ITB de Berlim, a maior e mais importante feira internacional de turismo da região. A Alemanha é o mercado de viagens mais importante da Europa, e o terceiro maior mercado emissor do mundo. Estão entre os turistas que mais viajam e mais gastam também.
Durante a viagem ao RN, foram produzidos novos guias internacionais incluindo extensas matérias sobre o destino. A praia da Pipa foi selecionada como um dos destaques do Brasil em 2020 e também foram selecionados os melhores pontos de Natal, Genipabu, Extremoz, Barra de Cunhaú e Baía Formosa para a criação de roteiros online.  
Para o presidente da EMPROTUR, Bruno Reis, aumentar o fluxo de turistas da Alemanha para RN está dentro das prioridades do Governo. "A Alemanha está entre os dez maiores mercados emissivos para o RN nos últimos cinco anos. No início de março, iremos participar da feira ITB Berlim, nós pensamos a promoção e divulgação das belezas potiguares ligando sempre as mídias digitais, como é o caso da revista Brasilien Insider, com as ações promocionais presenciais. Em 2019, entraram 24% turistas alemães a mais no nosso estado que em 2018, o nosso objetivo é aumentar ainda mais esse público", contou Reis.

Itep/RN emite carteiras de identidade de adolescentes no Case Pitimbu


O Centro de Atendimento Socioeducativo - Case Pitimbu recebeu na sexta-feira (24) equipe do Itep/RN para emissão de carteiras de identidade dos adolescentes. Dezessete tiveram a oportunidade de adquirir a primeira via do documento e três, a segunda, de forma gratuita.
A subgerente técnica, Shirlenne Santos, explica que a ação foi articulada pela própria unidade. “Tínhamos vários adolescentes e jovens sem esses documentos básicos e levar cada um até um ponto de emissão seria mais demorado. A equipe técnica fez a sensibilização, sendo difícil para alguns familiares trazerem os registros originais. Em alguns casos a equipe foi à procura. Todos se empenharam nisso”, conta.
Normalmente para emitir o RG é necessário comparecer a um posto de atendimento do ITEP-RN com a documentação necessária (2 fotos 3x4, RG antigo, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência). A primeira via é sempre gratuita. Para a segunda, é cobrada a taxa de R$ 25 e a terceira via o valor é de R$ 35.
Assessoria de Comunicação - Fundase/RN

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Empresários anunciam investimento de R$ 200 milhões no litoral do RN


Um condomínio de casas e bangalôs conjugado a um hotel cinco estrelas é o mais novo investimento anunciado para o Rio Grande do Norte, no valor de R$ 200 milhões, no município de Tibau do Sul, distante 80 quilômetros de Natal.
Governo do Estado tenta apoiar o empreendimento agilizando a tramitação e liberação das licenças ambientais, que são de responsabilidade da administração estadual, através do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema).
A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu nesta quinta-feira (23) com os empresários Marcelo Alecrim, Lineu Macena e com o arquiteto e secretário de Turismo de Tibau do Sul, Francisco Soares Júnior.
Marcelo Alecrim disse que o investimento para a implantação do condomínio e hotel estão viabilizados e aguardam apenas os trâmites legais para construção. Serão 94 casas – cada uma com 220 metros quadrados de área e seis leitos – e 60 bangalôs de alto padrão, além do hotel.
“É um empreendimento diferenciado, que permitirá ao comprador financiamento em 30 anos pelo Banco do Brasil, e será gerido de forma a permitir também aos proprietários ter uma fonte de renda com o aluguel dos imóveis “, explicou Marcelo.
A previsão é que o empreendimento seja concluído e entregue no prazo de 24 meses. “Todos os projetos e documentação estão prontos e atendem às normas da legislação. Com o compromisso do Governo em agilizar o andamento das licenças iremos cumprir os prazos e trazer para o RN mais negócios, desenvolvimento e renda para a população”, argumentou Marcelo Alecrim.
O condomínio adota as exigências de sustentabilidade e acessibilidade. Os empreendedores também se comprometem a contratar mão de obra e adquirir insumos no mercado local, tanto na fase de construção como na fase de manutenção. O projeto também contempla a definição de parceria com o município para realização de eventos culturais todos os meses do ano como forma de integrar os proprietários e hóspedes ao dia da dia do município.
Acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto e dos secretários de Estado Jaime Calado (Sedec) e Ana Costa (Turismo), do diretor do Idema, Leon Aguiar, e do Procurador Geraldo Estado, Luiz Antônio Marinho, a governadora afirmou que o Estado observará com presteza as medidas legais que lhe cabem para a consolidação do investimento.
“O governo tem a política de viabilizar investimentos, fortalecer economia, gerar trabalho, renda, e empregos. O nosso governo apoia toda iniciativa boa para o Estado e para o povo do RN. Tratamos estas iniciativas como prioridade, pois o que mais nossa população precisa é de oportunidades” afirmou Fátima Bezerra.

RN registrou aumento de 68,9% nos casos de zika, dengue e chikungunya


O número de casos prováveis de dengue, zika e chikungunya registrados no Rio Grande do Norte aumentou 68,9% em todo o ano de 2019.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), os registros passaram de 32.980 em 2018 para 55.704 ao longo de todo o ano passado.
dados da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) foram divulgados nesta quinta-feira (23). O boletim encerrado em 28 de dezembro de 2019 aponta para a notificação de 39.056 casos suspeitos de dengue, com 10.792 confirmações, o que representa uma incidência de 1.122,62 casos por 100 mil habitantes.
Em todo o Rio Grande do Norte, o período do ano com maior incidência de dengue aconteceu entre 19 de maio a 31 de agosto, quando foram notificados 20.554 casos suspeitos de dengue.
Quanto a chikungunya, foram notificados no Estado 15.402 casos suspeitos, sendo confirmados 6.310.
Com relação ao zika vírus, foram registrados 1.246 casos prováveis. Foram confirmados 81 casos e descartados 397.
A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, destaca a prevenção dessas doenças. “É necessário que todos tomem as medidas de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti: receber o agente de combate às endemias em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, manter caixas de água e fechadas e colocar o lixo em sacos plásticos, entre outras”, encerra.

Sesap divulga boletim com total de casos de arboviroses de 2019 no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quinta-feira (23), o boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 52, encerrada em 28 de dezembro de 2019. O boletim apresenta o total de casos registrados em 2019, quando foram notificados 39.056 casos suspeitos de dengue, com 10.792 confirmações, o que representa uma incidência de 1.122,62 casos por 100.000 habitantes.
No RN, o período do ano com maior incidência está compreendido entre a semana epidemiológica 21 a 35 (de 19/05/2019 a 31/08/2019), quando foram notificados 20.554 casos suspeitos de dengue e 51 municípios apresentaram incidência superior a 500 casos por 100.000 habitantes.
Em 2018, considerando a semana epidemiológica 01 a 52, foram 29.841 casos notificados e 12.422 confirmados, gerando uma incidência de 857,74 casos por 100.000 habitantes.
Chikungunya
Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 52 de 2019, foram notificados no estado 15.402 casos suspeitos, sendo confirmados 6.310, representando uma incidência de 442,71 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 3.569 casos, com 1.282 confirmações, o que significa uma incidência de 102,59 casos por 100.000 habitantes.
O período do ano com maior incidência no RN está compreendido entre a semana epidemiológica 16 a 35 (de 14/04/2019 a 31/08/2019), quando foram notificados 11.753 casos suspeitos e 49 municípios apresentaram incidência superior a 100 casos por 100.000 habitantes.
Zika Vírus
Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 52 de 2019, foram registrados 1.246 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 35,81 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 570 notificações, gerando uma incidência de 16,38 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, foram confirmados 81 casos e descartados 397. Já em 2018 foram confirmados 65 casos e descartados 570.
Quanto à classificação dos casos prováveis de Zika em gestante, em 2019 dos 84 casos notificados, foram confirmados 9 e descartados 30 casos. Em 2018, foram notificados 203 casos de Zika em gestante, sendo 9 confirmados e 31 descartados.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Ministério Público do RN promove curso básico para atuação de conselheiros tutelares; em Pau dos Ferros, capacitação acontecerá no dia 04 de fevereiro.



O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com os outros órgãos integrantes da comissão interinstitucional que acompanhou o processo de escolha unificado para o conselho tutelar 2019, promove nesta terça (21) e quinta-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça em Natal, a aula inaugural do "Curso básico para atuação do conselheiro tutelar".

O curso será ministrado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e terá carga horária de 120 horas. Objetivo é capacitar os conselheiros tutelares escolhidos em 2019, ressaltando a importância de sua atuação para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Com isso o MPRN também aprimora os processos de fiscalização no sistema de garantia daqueles direitos.

A iniciativa dessa capacitação é do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância) em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ela será estendida a outros municípios, como Caicó (28 de janeiro), Pau dos Ferros (04 de fevereiro), e Mossoró (06 de fevereiro).

Compõem a Comissão Interinstitucional o MPRN, a Femurn, a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistencia Social (Coegemas) e o Observatório da Infância e Juventude da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Objuvi). 

Rio Grande do Norte explora conectividade e diversificação da oferta turística na FITUR

Focado em promover a ampliação da conectividade espanhola com o Rio Grande do Norte, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) participa da Feria Internacional de Turismo en Madrid (FITUR), de hoje (22) até domingo, 26 de janeiro. A secretaria de turismo de Pipa e o Preserve Pipa também marcam presença no evento, que é uma das principais feira de networking do turismo internacional.

“O Rio Grande do Norte quer se apresentar como opção de destino internacional para o viajante da Espanha, exibindo não apenas a sua vocação natural de sol e mar, mas mostrando que temos produtos específicos para agradar o mercado espanhol e que está mais fácil chegar ao nosso estado”, revelou o presidente da EMPROTUR, Bruno Reis.

A Empresa pretende explorar a conectividade ampliada com os estados de Pernambuco, Ceará e Bahia para mostrar que é possível chegar mais rápido e com mais conforto ao estado. “Estamos recebendo aproximadamente 26 voos semanais da capital pernambucana, cerca de 33 da capital cearense e 24 de Salvador, cidades que possuem voos diretos de Madri. Em meados de dez horas o turista espanhol pode chegar ao nosso estado, sem precisar se deslocar para São Paulo ou para o Rio de Janeiro e ter uma viagem longa e cansativa”, comentou Reis.

Além disso, o espanhol pode contar também com a ampliação do voo da TAP ligando Lisboa e Natal, que passa a ser diário a partir de fevereiro de 2020 e assim ter uma redução do tempo de voo para aproximadamente oito horas de duração.

Para propagar essas informações e pensando em resultados a curto, médio e longo prazo, a EMPROTUR organizou uma capacitação no estande do Brasil, em parceria com a EMBRATUR, e uma intensa agenda de reuniões com importantes atores do turismo espanhol e internacional, como é o caso das empresas TUI Spain, Forwardkeys, Logitravel, Latam, Solferias, TAP, E-HTL, IGLTA, Amarelo Viajes.

Atualmente, a Espanha se destaca como um dos dez maiores mercados emissivos para o Brasil e um dos cinco mais importantes em gastos per capita no país. Em média, cerca de 140 mil visitantes espanhóis chegam no Brasil todos os anos. Desses, aproximadamente 80% por via aérea e em média, 10% desse total desembarcam diretamente em aeroportos da região Nordeste.

Para o Nordeste foram transportados 58,5 mil passageiros em 2018 e 68,4 mil em 2019, um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior. Já no que diz respeito ao RN, o mercado está inserido no grupo dos dez maiores emissivos internacionais para o estado. Nos últimos anos, de 2018 para 2019 houve aumento de 5% na entrada direta de espanhóis pelo Aeroporto de Natal.

Diversificação de produtos turísticos

No final de 2019, o projeto Geoparque Seridó deu início ao seu pleito oficial para ser inserido no Programa Mundial de Geoparques da UNESCO (UNESCO Global Geoparks) e da Rede Mundial de Geoparques (Global Geoparks Network).

O Geoparque é um território com limites bem definidos e que apresenta um notável patrimônio geológico de importância global, ligado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Nessas regiões se integram locais de interesse geológico, científico, educativo e turístico.

A esperada chancela da organização será divulgada no mês de julho/2020, mas o Rio Grande do Norte já oferece esse novo produto em sua cartela de experiências e, por esse motivo, o destino participará de reuniões no espaço da rede global de Geoparques, durante a FITUR.
*Dados obtidos com base em análise de relatórios do Euromonitor International, Anuário MTur e Emprotur/SR/PF/RN e ANAC.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Açude Gargalheiras atinge seu maior volume desde 2014; veja situação de outros reservatórios no RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica potiguar. Segundo os dados apresentados no Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios Potiguares divulgado nesta segunda-feira (20) a barragem Marechal Dutra, também conhecida por Gargalheiras, recebeu 3.274.877 m³ com as recentes chuvas, o que corresponde a 7.37% da capacidade total do manancial que é de 44.421.480,38 m³. No último relatório divulgado no dia 15 de janeiro o Gargalheiras estava seco e desde 2014 o reservatório não atingia o atual volume acumulado.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atualmente está acumulando 545.117.848 m³, o que corresponde a 22,97% da sua capacidade total. Para efeito comparativo, no mesmo período de janeiro de 2019, o acumulado da barragem era de 488.983.467 m³, o que correspondia a 20,37% da capacidade total do manancial.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 112.309.805 m³, em termos percentuais, 18,73% da capacidade máxima do manancial. No início de 2019, a barragem estava acumulando 133.033.498 m³, percentualmente, 22,18% do volume total de acumulação do reservatório.

O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está acumulando 84.495.083 m³, percentualmente, 28,86% do volume total do reservatório. No mesmo período do ano passado o manancial acumulava 101.217.140 m³, percentualmente, 34,57% da capacidade total do reservatório.
O acumulado total das reservas hídricas superficiais do Estado atualmente é de 969.501.102 m³, percentualmente, 22,15% da capacidade total das bacias estaduais que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de janeiro do ano passado as reservas superficiais do RN acumulavam 948.744.506 m³, percentualmente, 21,67% da sua capacidade total.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 11 estão com volumes inferiores a 10%, considerado nível de alerta, percentualmente, o número corresponde a 23,40% dos mananciais monitorados. Já os secos são 7, percentualmente, 14,89% dos reservatórios monitorados. Em janeiro de 2019 os mananciais com menos de 10% acumulados eram 9, percentualmente, 19,14% dos reservatórios monitorados. Já os secos eram 8, percentualmente, 17,02% dos mananciais monitorados.

Fonte: G1

Comarca de Portalegre seleciona estagiário de pós-graduação em Direito.



A Vara Única da comarca de Portalegre publicou edital de abertura de inscrições para processo seletivo de estagiário de pós-graduação. Uma vaga será destinada para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o quinto colocado, para efeito de cadastro de reserva. O estágio terá duração um ano, prorrogável por igual período.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro, na Secretaria do Foro de Portalegre (Avenida Antônio Martins, 116, Centro), no horário de 8h às 14h.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e também auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça. 

Confira o EDITAL completo neste link: AQUI.

Seleção


A seleção dos candidatos será realizada em três etapas. A primeira etapa consiste em prova objetiva contendo 10 questões sobre o conteúdo disposto no Anexo I do Edital. Após haverá prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e consistirá em elaboração de uma sentença, relativa ao conteúdo programático do Anexo I do Edital, sendo permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientações.

E por fim entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas na data de 21 de fevereiro e a entrevista no dia 2 de março, no Fórum da Comarca de Portalegre, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de março.

Governo de Fátima Bezerra quer fazer reforma da previdência no RN taxando inativos que ganham acima de um salário mínimo.



O portal Agora RN destaca que a proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa.

A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado.

Atualmente, a média salarial dos servidores do Estado é de R$ 4,8 mil, ou seja, abaixo do teto. Isso significa que a maioria dos funcionários, quando se aposenta, deixa de contribuir para o regime e ainda vira uma despesa.

O Governo do Estado propõe também elevar a contribuição dos funcionários que estão na ativa e que ganham acima do teto da Previdência. A proposta é estipular taxas progressivas, com alíquotas maiores para quem tem maiores salários, entre 14% e 18%.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é "dura", mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. "Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar", disse, em entrevista a uma rádio da capital na última sexta-feira (17).

Mesmos personagens da Oposição derrotados por Leonardo Rêgo nas últimas quatro eleições se reúnem e expõem enfraquecimento de caciques da "velha guarda" de Pau dos Ferros.



Quem diria, em sã consciência, que em apenas uma reunião do Grupo que faz Oposição a todos os atos administrativos do prefeito Leonardo Rêgo (DEM) seria escancarado o enfraquecimento político quase que total dos caciques integrantes da chamada "velha guarda" do atraso administrativo de Pau dos Ferrros, hein? Pois bem, isto aconteceu. 

No último fim de semana, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, em uma reunião do PT que, supostamente, teve como idealizador o ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD), atualmente uma figura inexpressiva politicamente devido aos seus desastrosos atos à frente do município, no período de 2013 a 2016, foram convocados os caciques que nas últimas quatro eleições municipais (2004 - Maria Rêgo, 2008 - Nilton Figueiredo, 2012 - Bráulio Figueiredo e 2016 - Fabrício Torquato), quase duas décadas, foram rejeitados nas urnas pela maioria do eleitorado pau-ferrense.

Pelo que se comenta, a novidade no ajuntamento dos oposicionistas ocorreu quando, ao tratarem sobre a possível formação de chapas para o pleito de outubro, o ex-prefeito Nilton Figueiredo enfim resolveu "largar o osso" de indicar o cabeça de chapa no pleito de 04 de outubro, notadamente, não por um gesto de boa vontade, mas pela falta de "poder de fogo" para dar a palavra final perante um grupo de militantes cansados de sucessivas derrotas e que, agora, estão claramente virando as costas para aquele que um dia já foi apelidado por estes mesmos cabos eleitorais como o "homem que caiu do céu". 

Página virada, restou aos integrantes da "velha guarda do atraso administrativo de Pau dos Ferros" dar ouvidos às vozes dos comunistas radicais do PC do B e, obviamente, aos apaniguados do Governo Fátima Bezerra, ou seja, os petistas locais que, detalhe: nunca conseguiram sequer eleger um vereador na principal cidade do Alto Oeste potiguar, porém, atualmente, estão em situação de prestígio junto à maquina pública estadual para indicar cargos comissionados.

Desfecho da reunião? Uma sugestão, aparentemente, consensual em torno do nome do diretor de Polícia Civil do Interior (DPCIN), Dr. Inácio Rodrigues Lima Neto, para ser o cabeça de chapa na disputa pelo comando do Executivo pau-ferrense que, se acatada pelo indicado, poderá se transformar apenas em um projeto financiado pelo Governo quebrado do PT objetivando, segundo dizem, eleger pelo menos 2 ou 3 vereadores em uma nominata que será formada pelos petistas tradicionais (Aldaceia, Milton Urbano, Flaubert?) do município.

Resumindo...

Caso Dr. Inácio Rodrigues, que sempre se manteve reticente quanto à hipótese de divulgar uma pré-candidatura sua à prefeitura de Pau dos Ferros, aceite disputar o pleito municipal, tanto petistas quanto comunistas estarão satisfeitíssimos, independentemente do resultado da eleição, já que, nos bastidores, o que mais se comenta é a possibilidade do PT e PC do B saírem ganhando com a eleição de representantes para o parlamento municipal.

Já quanto aos eleitores oposicionistas comuns, que há quase duas décadas sofrem com as vitórias sucessivas do grupo liderado pelo prefeito Leonardo Rêgo, resta-lhes a opção de acreditar no que dizem os velhos e novos caciques da oposição ou repensar princípios na hora de escolher um gestor comprometido unicamente com o desenvolvimento da cidade.

Ouvidos no chão... pois, esta novela no seio oposicionista apenas começou. Que venham os próximos capítulos.

Em política, um velho ditado é sempre bem lembrado: "o jogo é jogado e o lambari é pescado!"

Fone: Blog Política Pauferrense 

Conselheira Adélia Sales será relatora das Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício 2020.

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que a relatora das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020 será a conselheira Adélia Sales.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A escolha se dá por sorteio, sempre na primeira sessão plenária do ano. As duas últimas Contas julgadas pelo TCE, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, tiveram parecer prévio pela desparovação. A relatoria das Contas de 2018 está com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; e 2019, com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 90 processos, a maioria de apreciação de contratação temporária, concessão de aposentadoria e nomeação. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de nove processos.

As sessões do Pleno são realizadas nas terças e quintas-feiras a partir das 10h30h, sob a presidência do presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar. Na terça, às 9h, é realizada a sessão da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Renato Costa Dias e na quinta, ás 9h, a sessão da Primeira Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Todas as sessões são de livre acesso.


Índice lançado pela Ouvidoria do TCE-RN mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.
Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.
Segundo a Coordenadora da Ouvidoria, Marise Magaly Queiroz Rocha, o trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito desses Portais de Transparência, alicerçada em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) – esta última prevê, em seu art. 8º, §2º, a obrigatoriedade do uso de sítios oficiais da rede mundial de computadores pelos órgãos e entidades públicas para fins de divulgação de informações de interesses coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Como forma de facilitar e contribuir com o controle social, as informações foram agrupadas pela Ouvidoria em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos. Assim, cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras questões, corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: “Altamente Efetivo” (A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, até “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.
As informações foram, ao final, organizadas em infográficos desenvolvidos em parceira com a equipe técnica de informática do TCE-RN, com possibilidade de filtro de pesquisa por dimensão e por órgão. A perspectiva é dar continuidade ao projeto “Nossas Cidades”, de modo a compor uma série histórica ao longo dos anos. Para o Conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, esse projeto representa uma iniciativa para multiplicar caminhos que promovam e fortaleçam o controle social.
Fonte: Blog do Xerife

Prefeitura de Guamaré incentiva a agricultura familiar com lei de compras municipal com influência do Pecafes


Em 2020 os agricultores familiares do município de Guamaré também poderão participar do Programa Municipal de Compras Governamentais que teve como influência o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Assegurando que 30% dos custos com aquisição de gêneros alimentícios do município deverão ser produtos oriundos da agricultura familiar.
O Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (Promcapes) da Prefeitura de Guamaré foi criado por meio da Lei municipal nº 753/2019 e sancionada em 26 de dezembro de 2019.
Com o objetivo incentivar e fortalecer a Agricultura Familiar, promover inclusão econômica e social, o programa fomenta a produção sustentável, o beneficiamento de alimentos e à geração de renda aos agricultores.
Para o secretário da Sedraf, Alexandre Lima, “Com essa iniciativa a Prefeitura de Guamaré está incluído os agricultores no mercado local, mas um nicho de renda para os pequenos produtores. O Pecafes assegura o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda. Esperamos que outros municípios também possam criar seus programas e incentivar a agricultura local”, enfatizou o titular da Sedraf.
De acordo com o prefeito de Guamaré, Francisco Adriano, “Em breve lançaremos os editais para o fornecimento este ano. Serão investidos mais de R$ 500 mil Reais na aquisição de alimentos aos agricultores familiares. Estimamos que mais de 500 agricultores participem do programa fornecendo produtos da agricultura familiar para o município”, informou o prefeito.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Prefeitura de Portalegre – RN anuncia novo Processo Seletivo


A Prefeitura de Portalegre – RN abre novo Processo Seletivo para preenchimento de vagas de Estagiário.
As inscrições podem ser realizadas a partir das 08h do dia 17 de janeiro até às 16h do dia 22 de janeiro de 2020, na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, localizada na sede do Centro Administrativo Albaniza de Albuquerque Freitas, situado na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, no centro de Portalegre – RN.
Objetivo é o preenchimento de 23 vagas para Estagiário nos seguintes locais:
Secretaria de Educação e Desporto (20): Licenciatura em Pedagogia ou outras licenciaturas;
Secretaria do Trabalho, Habilitação e Assistência Social (03): Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, Letras, Educação Física ou outras licenciaturas e bacharelados.
Os contratados terão carga horária de seis horas diárias, Bolsa-Estágio de R$ 400,00 acrescido de auxílio transporte de R$ 80,00.
Esta seleção será realizada por meio de Análise Curricular e Entrevista na provável data de 23 de janeiro de 2020.