quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Conselheira Adélia Sales será relatora das Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício 2020.

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que a relatora das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020 será a conselheira Adélia Sales.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A escolha se dá por sorteio, sempre na primeira sessão plenária do ano. As duas últimas Contas julgadas pelo TCE, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, tiveram parecer prévio pela desparovação. A relatoria das Contas de 2018 está com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; e 2019, com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 90 processos, a maioria de apreciação de contratação temporária, concessão de aposentadoria e nomeação. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de nove processos.

As sessões do Pleno são realizadas nas terças e quintas-feiras a partir das 10h30h, sob a presidência do presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar. Na terça, às 9h, é realizada a sessão da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Renato Costa Dias e na quinta, ás 9h, a sessão da Primeira Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Todas as sessões são de livre acesso.


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