quinta-feira, 12 de março de 2020

Matéria que reestrutura a carreira da Polícia Civil é a mais discutida na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Das quatro matérias votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (11), a mais discutida foi o Projeto de Lei Complementar 23/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que reestrutura a carreira dos agentes e dos escrivães e dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada, mas os deputados questionaram se o Governo vai cumprir o que está prometendo.

Outras três matérias relatadas, discutidas e aprovadas foram a de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD), que determina a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos púbicos e privados, que foi relatada pelo deputado Kelps Lima.

O Projeto de Lei Complementar 22/2019, de iniciativa no Governo do Estado que Altera a Lei Complementar Estadual 656 de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social foi relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).

Já o Projeto de Lei 331/2019, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a Afixação de Cartazes Informativos sobre o Estabelecimento de Prioridade Especial aos Idosos Maiores de 80 anos, foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL).

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), Souza (PSB), Kelps Lima e Ubaldo Fernandes.

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